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2002-01-16 -
Portaria
85/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa de Alfundão, sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo.(Processo nº 2039-DGF).
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2002-09-05 -
PORTARIA
85/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina que, aos bovinos com mais de 30 meses apresentados para abate nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, entre os dias 1 de Agosto de 2002 e 30 de Setembro de 2002, não serão cobrados os custos fixados na Portaria nº 12/93, de 1 de Abril.
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